Um ministério para a indústria e o comércio. Instituições inclusivas e a criação do MIC, 1945-1961

Resumo

Este artigo comunica os resultados de uma pesquisa sobre a criação e o primeiro ano de funcionamento do Ministério da Indústria e Comércio (MIC), predecessor do atual Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comério e Serviços (MDIC). Nele, argumenta-se que o estabelecimento de um espaço institucional específico, ministerial, voltado para políticas de desenvolvimento industrial e comercial derivou da ampliação dos canais de interlocução do setor produtivo com o mundo político depois da redemocratização de 1945 e da reabertura do Congresso Nacional. Trata-se de um estudo histórico baseado em fontes primárias, como dossiês de tramitação de projetos de lei, jornais de época e documentos produzidos pelas Conferências Nacionais das Classes Produtoras (Conclaps) de 1945 e 1949. O material foi analisado e a explicação proposta foi construída a partir de uma abordagem institucionalista histórica, à luz da bibliografia referenciada e, particularmente, dos conceitos de instituições inclusivas e extrativas, como definidos por Acemoglu e Robinson (2012).