The provincial fiscal institutions during the Liberal Revolution of Porto and the Brazilian Independence

Abstract

A Revolução do Porto, constitucionalista e liberal, produziu efeitos imediatos e simultâneos no território americano. A simples notícia de seu acontecimento e da convocação das Cortes Gerais em Lisboa foi suficiente para desencadear os primeiros movimentos de juntas governativas no Brasil, dando início ao processo sem retorno de reforço dos poderes e instituições regionais. Esse foi o caso das Juntas da Real Fazenda, que eram órgãos colegiados presididos, até então, pelos capitães-generais. Nosso objetivo aqui é discutir como as repartições fazendárias estiveram no centro de discussão sobre a reformulação dos poderes regionais e conseguiram manter a continuidade mesmo nos momentos de maior tensão entre as Cortes portuguesas e a Corte do Rio de Janeiro até a Independência do Brasil. Ainda que não tenham sobrevivido ao fim do Primeiro Reinado, as Juntas de Fazenda lançaram as bases de forte representação de interesses e de poderes regionais.