Da criação do Conselho Nacional do Petróleo à política de conteúdo local: a trajetória histórica das políticas para a indústria do petróleo e gás natural no Brasil

Abstract

Em razão do seu caráter estratégico para a economia e para a política, a Indústria Global de Petróleo e Gás Natural (IP&G) torna-se protagonista de inúmeras políticas e intervenções estatais no Brasil. As políticas de apoio ao desenvolvimento do setor ocorreram ao longo do período de monopólio estatal e após a instituição da Lei nº 9.478 de 1997, que abriu o setor à participação da iniciativa privada nacional e estrangeira. Para isto, adotamos a hipótese de que o crescimento e desenvolvimento desta indústria no Brasil estão fortemente ancorados na presença ativa do Estado. Deste modo, a proposta metodológica do trabalho baseia-se no mapeamento das políticas e ações para o desenvolvimento da cadeia produtiva do petróleo e gás, entre a década de 1930 e início dos anos 2000.