Avanços e retrocessos nas políticas de proteção ao trabalho infantil: uma análise histórica

Abstract

O trabalho de crianças e adolescentes não é um fenômeno tão recente quanto se imagina, datando desde a época da Grécia Antiga. Contudo, recentemente ele passou a ser entendido, de fato, como algo danoso para a saúde tanto física quanto mental das crianças, gerando efeitos perversos para a sua vida adulta. Nesse contexto, passou a ser elaborada uma série de leis relacionadas à questão do trabalho infantil visando proteger a integridade física e psicológica dessas crianças. Nesse sentido, este artigo tem como objetivo central descrever detalhadamente a evolução histórica desse conjunto de leis, associando-as aos momentos históricos em que foram criadas. De maneira geral, constatou-se que em momentos de amplo crescimento econômico houve uma menor rigidez em relação às leis relacionadas com a questão do trabalho infantil (exceto a partir da década de 1990), demonstrando que tal forma de trabalho foi amplamente utilizada no processo de desenvolvimento econômico mundial.