Política de terras no Brasil: elite agrária e reação à legislação fundiária na passagem do Império para a República

Abstract

A passagem das terras públicas para a jurisdição dos Estados foi determinada pela Constituição de 1891, mantendo-se os preceitos fundamentais da Lei de Terras de 1850. Esse processo provocou reações políticas na elite agrária brasileira e caracterizou-se pela sua resistência à obrigatoriedade do registro de propriedades e pelo seu interesse em continuar se apossando ilegalmente de terras públicas. O presente artigo analisa os argumentos utilizados por um dos expoente s dessa elite no Rio Grande do Norte em sua posição contrária à primeira lei fundiária estadual. Neste sentido, pretende contribuir para um resgate do pensamento das elites agrárias no início da Primeira República.