A pesquisa histórica na defesa da concorrência: inferência a partir do caso cvrd e samitri

Abstract

É crescente a importância da pesquisa histórica em análises de Defesa da Concorrência. Na base desta mudança estão as contribuições da Nova Economia Institucional e de sua contraparte no Direito, a Teoria dos Contratos Relacionais. Este artigo contrapõe algumas destas contribuições à visão prevalecente, utilizando, para tanto, um caso submetido ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), em que a análise histórica conduz a um resultado distinto daquele fundado em uma análise das práticas empresariais separadas do contexto histórico de suas relações contratuais.