Federalismo fiscal no Brasil, 1889-1988: competências tributárias, transferências intergovernamentais e coordenação fiscal

Abstract

Este texto analisa fatores econômicos e institucionais que exerceram influência determinante na evolução do perfil das competências tributárias, das transferências fiscais intergovernamentais e da abrangência da capacidade do governo central em coordenar as ações fiscais dos entes federados, no período 1889-1988. O objetivo é apresentar contribuições para a elaboração de uma história econômica das relações fiscais intergovernamentais no Brasil. São analisados dados estatísticos e argumentos apresentados na literatura especializada. O texto aponta para um processo lento e não linear de aperfeiçoamento das instituições que presidem o federalismo fiscal brasileiro.