“Gado do vento”, escravos fugidos e roubo de gado: a pecuária nas querelas do fisco e da justiça nos Sertões do Norte (século XVIII)

Resumo

As capitanias do Ceará e do Piauí foram, no século XVIII, responsáveis por grande parte das atividades que envolviam a criação de gado vacum na América Portuguesa. Essas capitanias tiveram formações territoriais interligadas, formando uma região colonial cuja característica principal era a exploração econômica desses rebanhos. Neste artigo, analisa-se a pecuária dessa região a partir de dois aspectos. Em primeiro lugar, utilizando a legislação produzida pela Coroa, procura-se explicar a expansão da fronteira pastoril sob o ponto de vista do conjunto de projetos de colonização para os Sertões do Norte, que eram pensados em instâncias localizadas nos dois lados do Atlântico. Em seguida, aprofundando questões acerca da justiça e do fisco coloniais, analisa-se as correspondências entre agentes coloniais (governadores, ouvidores, capitães-mores, vereadores) e as instâncias reinóis acerca de querelas que envolviam jurisdições nos confins da América Portuguesa. Os conflitos evidenciam os sertões enquanto espaço difícil para aplicação das diretrizes coloniais