História fiscal e tributária no Brasil republicano (1889-2026): teorias, arquitetura institucional e impactos

Resumo

Este artigo reconstitui a trajetória das políticas fiscais e tributárias brasileiras entre 1889 e 2026, articulando três planos que a literatura costuma tratar separadamente: as doutrinas econômicas que ancoraram cada política, a arquitetura institucional que a operou e os impactos econômicos e sociais que produziu. Sua originalidade é tríplice: incorpora à periodização de longo prazo o ciclo normativo aberto pela Emenda Constitucional 132/2023 e por sua regulamentação de 2025-2026, ainda não processado pela historiografia econômica; propõe ler a trajetória republicana como construção sucessiva e incompleta de três capacidades estatais — arrecadar, mensurar e limitar o gasto; e submete à evidência histórica a hipótese de que a competição entre unidades subnacionais é constante estrutural da federação brasileira, que muda de instrumento conforme muda o desenho institucional. Conclui-se que a história tributária brasileira é feita de sedimentação, e não de ruptura, e que a regressividade é seu traço de mais longa duração.