Receitas incertas, dívidas certas: orçamento e mecanismos de ajuste fiscal em Goiás (c. 1870-1890)

Resumo

O trabalho analisa, com base em documentação primária diversa, as finanças públicas da província de Goiás entre c.1870 e 1890, com foco na arrecadação, nos limites fiscais, nas formas de financiamento e na dinâmica da dívida pública. A base arrecadatória era estreita e fortemente dependente da atividade pecuária, especialmente da exportação de gado, tornando a receita vulnerável a flutuações de mercado e contribuindo para a instabilidade orçamentária. A divisão de competências tributárias no Império dificultava a ampliação das receitas locais, resultando em déficits recorrentes e no não cumprimento das metas de arrecadação. Para lidar com os desequilíbrios fiscais, tornaram-se frequentes ajustes ao longo do exercício, por meio de operações de crédito, repasses pontuais do governo central e tentativas frustradas de contenção de despesas. A partir do final da década de 1870, intensificou-se o uso de apólices da dívida provincial, ampliando o endividamento. Nos anos finais do período, a dívida permanecia elevada em relação à arrecadação, evidenciando seu caráter estrutural.